Oposição aprova mais uma denúncia

O principal destaque na sessão desta terça-feira (20) da Câmara Municipal de Brusque não foi nenhum projeto de lei ou veto do prefeito, como ocorrera nos últimos encontros. Uma denúncia apresentada pelo vereador Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD), relatada na sessão da semana passada pelo vereador Dejair Machado (PSD), foi o ponto alto da reunião.

Trata-se de um edital elaborado pelo Executivo, no qual a Prefeitura faz uma chamada para empresas interessadas na construção de residências através do programa Minha Casa, Minha Vida, cujos terrenos pertencem ao município e seriam doados, posteriormente, ao Fundo de Arrendamento Residencial, da Caixa Econômica Federal. Segundo Machado, a lei que permite o ato não existe em Brusque e a utilizada para embasar o edital é de Timbó.

“Se a lei que dava sustentação ao edital não vale em Brusque ou não existia, no fundamento especifico dessa ação, o edital deveria ser anulado. Primeiro se passa na Câmara de Vereadores, que é necessário, através do artigo 18, para depois elaborar o edital”, soltou. inda de acordo com o pessedista, áreas verdes no município seria desafetadas para que a obra pudesse ser executada.

A líder do governo na Câmara, Marli Leandro (PT), alega que a Prefeitura percebeu o erro no edital. Segundo ela, o equívoco foi na redação do mesmo, que acabou inserindo uma lei de outro município. Para ela, a oposição está querendo desvirtuar o caso ao tratar como crime e querer fazer denúncia contra o Executivo.

“Houve um erro de digitação, que já foi corrigido, no qual foi citada uma lei de Timbó, a que prevê a questão do programa previsto pela própria Caixa Econômica Federal. Foi feita uma retificação. No entanto, a Câmara entende que é uma denúncia grave, que tem que denunciar o prefeito”, respondeu a petista.

A denúncia foi aceita pelo Legislativo, em votação que terminou em oito contra seis. A situação promete apresentar nas próximas sessões outra denúncia, envolvendo loteamentos e que tem como alvo vereadores da oposição ou pessoas ligadas ao governo anterior.